Lei Geral de Proteção de Dados

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1. Introdução

O Grupo IHT Security reconhece a importância da privacidade e da proteção de dados pessoais, adotando práticas rigorosas de segurança da informação e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), além de normas complementares nacionais e internacionais aplicáveis.

Esta política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais em nossas atividades.

2. Abrangência

Esta política se aplica a:

* Clientes e potenciais clientes

* Colaboradores e candidatos

* Fornecedores e parceiros

* Usuários de sistemas, sites e plataformas

* Qualquer titular de dados que interaja com a organização

3. Base Legal para Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais é realizado conforme as bases legais previstas no Art. 7º da LGPD, incluindo:

* Consentimento do titular

* Execução de contrato ou procedimentos preliminares

* Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

* Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral

* Legítimo interesse do controlador ou terceiro

* Proteção da vida e da incolumidade física

* Tutela da saúde (quando aplicável)

4. Dados Pessoais Coletados

Podemos coletar os seguintes tipos de dados:

4.1 Dados cadastrais

* Nome completo

* CPF/CNPJ

* Endereço

* E-mail e telefone

4.2 Dados profissionais

* Cargo e empresa

* Histórico profissional (currículos)

4.3 Dados digitais e técnicos

* Endereço IP

* Logs de acesso

* Identificadores de dispositivos

* Cookies e tecnologias similares

4.4 Dados sensíveis (quando aplicável)

Tratados apenas quando estritamente necessário e com base legal adequada, conforme Art. 11 da LGPD.

5. Finalidade do Tratamento

Os dados são utilizados para:

* Prestação de serviços de segurança da informação

* Gestão contratual e comercial

* Atendimento ao cliente e suporte técnico

* Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

* Prevenção a fraudes e incidentes de segurança

* Melhoria de serviços e experiência do usuário

* Comunicação institucional e operacional

6. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

* Prestadores de serviços e fornecedores tecnológicos

* Autoridades públicas mediante obrigação legal

* Parceiros comerciais sob contratos de confidencialidade

* Sistemas de nuvem e infraestrutura tecnológica

Todo compartilhamento segue critérios de necessidade, segurança e minimização de dados.

7. Armazenamento e Retenção

Os dados são armazenados pelo tempo necessário para:

* Cumprimento das finalidades informadas

* Atendimento a obrigações legais e regulatórias

* Exercício de direitos em processos administrativos ou judiciais

Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses legais de conservação.

8. Segurança da Informação

O Grupo IHT Security adota medidas técnicas e administrativas para proteção dos dados, incluindo:

* Criptografia de dados em trânsito e em repouso

* Controle de acesso baseado em privilégio mínimo (Least Privilege)

* Monitoramento contínuo de segurança

* Firewall, IDS/IPS e sistemas de detecção de intrusão

* Gestão de vulnerabilidades e testes de segurança

* Backup e planos de recuperação de desastres (DRP)

* Política interna de segurança da informação (ISO 27001 como referência)

9. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)

O titular de dados pode solicitar:

* Confirmação da existência de tratamento

* Acesso aos dados

* Correção de dados incompletos ou desatualizados

* Anonimização, bloqueio ou eliminação

* Portabilidade dos dados

* Informação sobre compartilhamento

* Revogação do consentimento

* Oposição ao tratamento em caso de descumprimento da lei

10. Uso de Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Podemos utilizar cookies para:

* Autenticação de usuários

* Análise de tráfego e desempenho

* Personalização de conteúdo

* Segurança e prevenção de fraudes

O usuário pode gerenciar cookies diretamente no navegador.

11. Transferência Internacional de Dados

Quando houver transferência internacional, serão adotadas medidas conforme:

* Art. 33 a 36 da LGPD

* Cláusulas contratuais específicas

* Verificação de níveis adequados de proteção de dados no país de destino

* Uso de provedores aderentes a padrões internacionais de segurança

12. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

O Encarregado (Data Protection Officer – DPO) é responsável por:

* Atender solicitações dos titulares

* Interagir com a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)

* Orientar colaboradores e controladores internos

* Monitorar conformidade com a LGPD

13. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Grupo IHT Security:

* Notificará a ANPD conforme exigência legal

* Comunicará os titulares afetados quando necessário

* Adotará medidas de contenção e mitigação

* Revisará controles internos para prevenção de recorrência

14. Atualizações desta Política

Esta política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir:

* Mudanças legais ou regulatórias

* Atualizações tecnológicas

* Melhorias em processos internos

A versão mais recente estará sempre disponível nos canais oficiais.

15. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos LGPD:

E-mail: dpo@grupoihtsecurity.com